Funcionário que pegou COVID e ficou com sequelas, ficando inconstante no seu trabalho, podemos demitir por justa causa?
A empresa para demitir o empregado precisa do atestado médico demissional apto.
Dessa forma, se for encaminhada para o médico do trabalho para realização do exame médico demissional e o resultado for "apto", não haverá impedimento para a demissão sem justa causa, cabendo ao médico do trabalho fazer a avaliação clínica da trabalhadora para fins de desligamento pretendido pelo empregador.
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22/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO