Empresa efetuou transferência de 2 funcionários, temos que efetuar alguma alteração na conectividade em relação aos depósitos de FGTS?

Interpretando que a transferência dos empregados tenha ocorrido entre empresas do mesmo grupo econômico ou em razão de Cisão/Fusão/Sucessão/Incorporação decorrente de operações entre os empregadores, será necessário o empregador solicitar a transferência de contas do FGTS por meio das Agências da CAIXA, mediante apresentação do formulário Pedido de Transferência de Contas - PTC – EMPREGADORES PTC – EMPREGADORES GERAL.

O formulário PTC está disponível no sítio da CAIXA (www.caixa.gov.br), na opção Downloads/FGTS/Extrato e Retificação de Dados (PTC – EMPREGADORES GERAL).

Ademais, deve apresentar declaração indicando vinculação entre as empresas, conforme modelo disponível no anexo XII do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, versão 3, este Manual está está disponível no sítio da CAIXA (www.caixa.gov.br), na opção Downloads/FGTS/Manuais e Cartilhas Operacionais.


- 01/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO