Funcionário que entra no serviço militar, a empresa deve pagar seu FGTS e salário durante 90 dias, desse afastamento, terá estabilidade após o retorno?

A empresa deve recolher o FGTS, de conformidade com o artigo 28, inciso I do Decreto 99.684/90.

Durante o afastamento a empresa não paga qualquer remuneração ao empregado.

Em relação ao pagamento dos 90 dias de remuneração previsto no § 5º do artigo 472 da CLT, somente em caso excepcional, se for motivo de relevante interesse nacional, motivo de segurança nacional. Assim, os §§§ 3º, 4º, e 5º dizem respeito ao afastamento em decorrência de interesse para a segurança nacional.

Não há estabilidade no retorno do trabalhador após cumprir o serviço militar obrigatório.

Isso posto, após o retorno do empregado afastado, poderá o trabalhador ser demitido sem justa causa. Somente não será possível se o documento coletivo trouxer algum período de estabilidade.

- 22/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO