Funcionária que informou estar gestante, não comparece ao trabalho, apresentando atestados constantemente, como proceder?
Funcionária que informou estar gestante, não comparece ao trabalho, apresentando atestados constantemente, como proceder?
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Esclarecemos que em se tratando de atestado pelo mesmo motivo de afastamento e dentro de um período de 60 dias, pode a empresa somá-los e sendo superior a 15 dias a empregada deverá ser encaminhada para perícia junto a Previdência Social para recebimento de auxílio-doença. Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75. |
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