Socio de laboratório de análises clínicas, tem o direito de ter aposentadoria especial?
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Esclarecemos que ao contribuinte individual (sócio) não é devida a aposentadoria especial, conforme art.64 do Decreto nº3.048/99.

- 01/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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