Empresa pode realizar a soma de atestado por afastamento devido a contaminação, com outro atestado de isolamento, dentro do período de 60 dias?
Empresa pode realizar a soma de atestado por afastamento devido a contaminação, com outro atestado de isolamento, dentro do período de 60 dias?
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Entendemos não ser possível somar os atestados médicos, pois o CID do isolamento e o CID da contaminação do COVID são diferentes, ou seja, constituem motivos de incapacidade temporária diferentes, entendimento que decorre da leitura do artigo 75, § 4º do Decreto nº 3.048/1999. |
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