Esclarecemos que a empresa deve aguardar o prazo de 90 dias para a readmissão de empregado, mesmo na qualidade de intermitente, para não caracterizar fraude ao FGTS. Base Legal - Portaria MTE nº384/92.

- 29/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO