Empresa MEI pode admitir funcionário através do Programa Jovem Aprendiz?

Não é possível, pois o MEI pode contratar apenas um único empregado e este empregado aprendiz teria que ter um empregado nesta mesma função para o ensinar, pois o empregado aprendiz é treinado na parte prática de sua formação profissional pela empresa que o contrata.

Vejamos:

DECRETO Nº 9.579/2018

Art. 51 - Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem o número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional.

- 28/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO