Esclarecemos que a emancipação se refere atos da vida civil não se aplicando para o direito do trabalho assim, ao menor de 16 anos não será permitido o trabalho, salvo na condição de menor aprendiz a partir dos 14 anos.

- 01/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO