Conforme MP nº1.045/2021, art.16, o acordo de redução de jornada de trabalho e salário ou acordo de suspensão de contrato aplica-se apenas aos contratos de trabalho já celebrados até a data de publicação desta Medida Provisória, ou seja, aos contratados até 28/04/2021.

- 03/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO