Quando a empresa demite o funcionário com aviso trabalhado, o exame demissional pode ser realizado no dia que começa ou quando termina aviso?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 exame médico demissional, será obrigatoriamente realizado em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

• - 135 dias paras empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro da NR 4;

• - 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

Assim, se o exame médico periódico, tenha sido realizado dentro desses prazos, a empresa estará dispensada da realização do exame médico demissional.

- 29/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO