Empresa pode emendar o fim da licença maternidade com as férias?

Informamos que a empregada somente poderá retornar ao trabalho após realizar o exame de retorno ao trabalho.

Quanto as férias, estas somente poderão ser concedidas se o empregado ou empregada estiver apto ao trabalho.

No caso em questão, como a empregada estava em licença maternidade deveria realizar o exame de retorno ao trabalho a partir do dia seguinte ao término da licença maternidade, além do empregador ter procedido com a comunicação das férias com no mínimo 30 dias de antecedência, sendo que deverá ser formalizada por escrito e com assinatura de recibo, que é feito pessoalmente.

Sem cumprir com essas condições as férias serão concedidas somente após o exame de retorno constar como apta para retornar ao trabalho e desde que o empregador comunique as férias pessoalmente (presencialmente) e por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência.

- 28/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO