Funcionário com suspeita de covid apresentou atestado, podemos descontar os dias de atestado na GPS, como proceder?

Esclarecemos que a empresa podia deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o valor referente aos 15 primeiros dias consecutivos ao do afastamento, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

Contudo, tal medida foi possível apenas até julho de 2020.

Base Legal – Lei nº13.982/2020, art.5º, art.6º.

- 18/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO