Empresa pode contratar o serviço de um estagiário, que já realiza estágio pela manhã em outra empresa, como proceder?

A jornada de atividade em estágio não pode ultrapassar:

• I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

• II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Portanto, entendemos não ser possível este estagiário ser contratado para desenvolver dois estágios, uma vez que a carga horária diária e semanal seria ultrapassada, entendimento que decorre da leitura do artigo 10º da Lei nº 11.788/2008.

- 03/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO