Empresa que se enquadra na lei "Empresa Cidadã" deverá conceder a licença maternidade de 180 dias, caso a funcionária venha desejar somente 120 dias como proceder?

Esclarecemos que o programa empresa cidadã prorroga por 60 dias a licença maternidade.

Conforme art.1º, §1º da Lei nº11.770/08 será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

Orientamos verificar também junto ao sindicato.

- 31/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO