Em casos de cidades pequenas que não possuem transporte público, a empresa é obrigada a fornecer outro tipo de verba que substitua o vale-transporte?

Não existe previsão legal impondo que a empresa forneça outro tipo de verba que substitua o vale-transporte em cidades pequenas que não possuem transporte público e coletivo.

No entanto, pode haver esta obrigação constante em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, sendo que se houver esta previsão em um destes documentos coletivos a empresa deverá efetuar o pagamento deste outro tipo de verba de acordo com o que estiver ali disposto.

- 02/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO