Qual artigo da CLT indica a obrigação da assinatura do cartão ponto pelos funcionários?

Quanto ao registro do ponto:

Se a empresa adota o registro do ponto manual, o próprio empregado anota diariamente a sua jornada, e ao final do mês assina e a empresa apura as horas extras, atrasos e faltas, conforme o caso.

Para o empregador que utiliza o Registro Eletrônico do Ponto, na Portaria 1.510/2009, não dispositivo legal que obrigue o empregado a assinar o espelho do ponto, salvo se a convenção coletiva da categoria exigir.

- 18/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO