Funcionário afastado pelo INSS, teve seu retorno como apto, pode ser demitido, como proceder?
Funcionário afastado pelo INSS, teve seu retorno como apto, pode ser demitido, como proceder?
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Tratando-se de retorno do auxílio-doença não decorrente de doença do trabalho e nem de acidente do trabalho, não há impedimento para a demissão sem justa causa se o exame de tem como resultado apto, salvo disposição expressa em contrário na convenção coletiva da categoria. |
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