No pagamento de prêmios por produtividade, incide encargos trabalhista, precisa ter algum documento ou acordo, precisamos informar sindicato, como proceder?

Esclarecemos que o pagamento de prêmio é feito por liberalidade da empresa ou cláusula em convenção coletiva, não tendo legislação que obrigue seu pagamento.

As premiações dadas aos empregados não integram a remuneração e não estão sujeitas a contribuição previdenciária e fundiária.

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Assim, o prêmio se concedido nos termos acima não estará sujeito a incidência de INSS e FGTS.

Caso o prêmio esteja ligado a metas, produções, este tem natureza de gratificação e sendo assim, sujeito ao INSS e FGTS.

Base Legal - Art.457, §2º e §4º da CLT.

- 01/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO