Empresa concede o VT intermunicipal, mas o funcionário informou que não tem opção de ônibus que ele consiga vir ao trabalho, podemos fornecer o vale combustível, como proceder?

Na admissão do empregado, o mesmo ficou ciente de que o trabalho seria realizado na localidade da cidade da empresa, isto posto, se estava ciente desta dificuldade quanto ao transporte público e intermunicipal entre as duas cidades, ou não deveria ter aceitado a proposta de emprego ou deveria ter se mudado para a cidade em que a empresa se localiza ou ainda adotado um outro meio de transporte (iniciativas que devem partir do empregado e não do empregador).

Não há como o empregado exigir que a empresa efetue qualquer reembolso ou pagamento de vale-combustível da empresa por esta situação. Mas caso a empresa queira auxiliá-lo e efetuar o pagamento de vale-combustível este valor integrará a remuneração deste colaborador para fins de INSS, FGTS, férias e décimo terceiro.

- 30/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO