Como proceder com o cálculo para as horas de Sobreaviso de técnico em radiologia?

De conformidade com o Decreto n. 92.790, de 17.06.1986 - DOU de 18.06.1986, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia em seu artigo 30, a jornada desses trabalhadores não pode ultrapassar 24 horas semanais:

• "Art. 30 - A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por este decreto será de vinte e quatro horas semanais."

As horas de sobreaviso, serão remuneradas à razão de 1/3 do salário-hora normal analogicamente ao art. 244, § 2º da CLt e as horas em que o serviço for realmente executado deverão ser remuneradas extraordinariamente, com o adicional de 50%.

Ressaltamos que a empresa deve verificar na convenção Coletiva da Categoria se há previsão para horas de sobreaviso ou impedimento para adoção do regime.

- 03/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO