No caso de rescisão por acordo mútuo, quais códigos/informações devem constar nos campos 22 e 27 do TRCT?
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Esclarecemos de acordo com o anexo V do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais o código do FGTS é o I5, Código Novo do TRCT deve ficar em branco, o descritivo é Acordo Empregado e Empregador, e código de saque é 07. |