Esclarecemos que a configuração do vínculo empregatício é a subordinação, conforme determina a Portaria Mtb nº349/18. Assim, entende-se que o fato da empresa conceder uniforme ao prestador de serviço pessoa física, por si só, não configuraria o vínculo de emprego; mas nada impede que a empresa faça ou peça um documento informando da não obrigação da utilização.

- 04/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO