Como efetuar o pagamento de valores de comissões sobre vendas, ao vendedor que ficar afastado pelo INSS por mais de 15 dias?
Como efetuar o pagamento de valores de comissões sobre vendas, ao vendedor que ficar afastado pelo INSS por mais de 15 dias?
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Esclarecemos que não há uma previsão legal expressa específica, mas com base no art. 476 da CLT, a partir do 16º dia de afastamento o empregado fica em licença não remunerada, então, entende-se que as comissões só serão recebidas quando voltar ao trabalho. |
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