Quais os prazos para readmissão de funcionário demitido no término do contato de experiência, rescisão por justa causa, pode readmitir por contrato de experiência? Em quanto tempo posso readmitir esse de funcionário? E quando readmitido pode coloca-lo em contrato de experiência novamente e na mesma função? Rescisão sem justa causa pelo empregador quanto tempo tem que esperar para a readmissão? E quando readmitido pode voltar ao contrato de experiencia exercendo a mesma função ou deve ser efetivado direto com o contrato indeterminado?

Esclarecemos que no término de contrato de experiência para que nova contratação a prazo determinado ou experiência seja feita, deve a empresa aguardar no mínimo 6 meses.

Não há nada que impeça que a nova admissão em experiência se dê na mesma função, mas há quem entenda que não seria adequado tendo em vista que a empresa já conhece o empregado naquela função a ser desempenhada.

Em se tratando de rescisão sem justa causa, deve a empresa aguardar o prazo mínimo de 90 dias para readmissão deste empregado, podendo ser feita contratação em experiência (se entres os dois contratos de experiência já ultrapassou 6 meses).

Contudo, conforme Portaria SEPRT/ME nº16.655/2020 durante o estado de calamidade pública (até 31/12/2020) não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

Base Legal – Art.452 da CLT, Portaria MTE nº384/92.

- 17/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO