Funcionário (professor) é vinculado a duas empresas (escolas particulares), como proceder com a informação perante o INSS?

De acordo com o art. 64 da Instrução normativa RFB nº 971/2009, alterado pela Instrução normativa RFB nº 1.997/2020, na hipótese de o segurado empregado, inclusive o doméstico, possuir mais de um vínculo empregatício, deverá comunicar a todos os seus empregadores, mensalmente, a remuneração recebida até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo todos os vínculos, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário de contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada.

Para o cumprimento do disposto anteriormente, o segurado deverá apresentar declaração, conforme modelo constante do Anexo XXI da IN RFB nº971/09, na qual deverão ser informados:

• a) os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição;

• b) o valor sobre o qual é descontada a contribuição ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário de contribuição; e

• c) o nome empresarial da empresa ou empresas, com o número do CNPJ, ou o CPF do empregador doméstico que efetuou ou efetuará o desconto sobre o valor por ele declarado.

Quando o segurado empregado receber mensalmente remuneração igual ou superior ao limite máximo do salário de contribuição, a declaração poderá abranger várias competências dentro do exercício e deverá ser renovada após o período nela indicado ou ao término do exercício em curso, ou ser cancelada caso haja rescisão do contrato de trabalho, ou o que ocorrer primeiro.

O segurado deverá manter sob sua guarda a cópia da declaração juntamente com os comprovantes de pagamento, para apresentação à fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), quando solicitado.

A apuração da contribuição previdenciária do segurado que presta serviço a mais de uma empresa, deve observar que quando a remuneração global for igual ou inferior ao limite máximo do salário de contribuição, a contribuição incidirá sobre o total da remuneração recebida em cada empresa, sendo que a alíquota será determinada de acordo com a faixa salarial correspondente ao somatório de todas as remunerações recebidas no mês.

Exemplo:

Empregado com dois empregos:

Empresa	Salário	Remuneração Acumulada	Alíquota e Base de Cálculo	Contribuição Previdenciária Descontada
Empresa A	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00	R$ 1.100,00 x 7,5% = R$ 82,50	R$ 82,50
Empresa B	R$ 2.200,00	R$ 3.300,00	(R$ 2.200,00 - R$ 1.100,01) x 9% = R$ 98,99 (R$ 3.300,00 - R$ 2.200,00) x 12% = R$ 132,00	R$ 230,99
Contribuição Previdenciária Total Descontada				R$ 313,49

Quando a remuneração global for superior ao limite máximo do salário de contribuição deve observar que:

• a) cada empregador informado na declaração, aplicará as alíquotas sobre a remuneração devida ao segurado, observadas as faixas já tributadas nas empresas anteriores, até o limite máximo do salário de contribuição, respeitando as alíquotas de 7,5%, 9%, 12% e 14% sobre o salário de contribuição correspondente, de acordo com as faixas salariais constantes da tabela; e

• b) caso haja também remuneração decorrente de serviço prestado na condição de contribuinte individual, aplicam-se os procedimentos definidos no inciso II do § 2º do art. 78 da Instrução Normativa RFB nº 971/09 até o valor correspondente à diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e o somatório das remunerações recebidas na condição de empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso.

A empresa deverá manter arquivadas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária, cópias dos comprovantes de pagamento ou a declaração apresentada pelos segurados, para fins de apresentação ao INSS ou à RFB quando solicitado.

Em razão do disposto anteriormente, cada fonte pagadora de segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e empregado doméstico, quando for o caso, deverá informar na GFIP a existência de múltiplos vínculos ou múltiplas fontes pagadoras, adotando os procedimentos previstos no Manual da GFIP.

Para fins tanto, cada fonte pagadora de segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e empregado doméstico, quando for o caso, deverá informar, a existência de múltiplos vínculos ou múltiplas fontes pagadoras, adotados os procedimentos previstos no manual da declaração aplicável.

Exemplo:

Empregado com múltiplos vínculos:

Empresa	Salário	Remuneração Acumulada	Alíquota e Base de Cálculo	Contribuição Previdenciária Descontada
Empresa A	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00	R$ 1.100,00 x 7,5% = R$ 82,50 (R$ 2.000,00 - R$ 1.100,01) x 9% = 81,00	R$ 163,50
Empresa B	R$ 2.000,00	R$ 4.000,00	(R$ 3.305,22 - R$ 2.000,00) x 12% = R$ 156,63 (R$ 4.000,00 - R$ 3.305,23) x 14% = R$ 97,27	R$ 253,90
Empresa C	R$ 2.900,00	R$ 6.900,00 - limita-se ao teto de R$ 6.433,57	(R$ 6.433,57 - R$ 4.000) x 14% = R$ 340,70	R$ 340,70
Contribuição Previdenciária Total Descontada				R$ 758,10

Caso já esteja a empresa se utilizando do eSocial Nota Orientativa nº 20/2019 que traz orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos.

- 29/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO