Funcionários registrado após a MP 1045/2021 do dia 28/04/2021, podem aderir ao programa?

Conforme artigo 4º da Portaria SEPRT/ME 6100/2021, não poderá fazer redução de jornada ou suspensão contratual o empregado que tiver o contrato de trabalho celebrado após a data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.045, de 2021.

E o § 1º esclarece:

• "§ 1º Considera-se contrato de trabalho celebrado, para fins de aplicação do disposto no inciso II do caput, o contrato de trabalho iniciado até 28 de abril de 2021 e informado no e-social ou constante na base do CNIS até 29 de abril de 2021."

Isso posto, o funcionário que tenha sido admitido até 28/04/2021 e desde que informado no eSocial até o dia 29/04, poderá participar da redução ou suspensão.

- 01/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO