Empresa possui retenção de INSS, entretanto não tem como efetuar a compensação, como proceder?
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Esclarecemos que se não há folha de pagamento, mesmo de pró-labore, poderá ser pedido pela empresa a restituição do valor via PER/DCOMP ou formulário junto à Receita Federal do Brasil. Neste caso não há informação em SEFIP a ser prestada neste sentido.

- 26/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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