Empresa pode descontar o aviso prévio não cumprido na rescisão por acordo?

Esclarecemos que a rescisão por acordo e outra modalidade de rescisão contratual, não se tratando de um pedido de demissão e nem uma dispensa sem justa causa.

Desta forma, entende-se que se acordado que o aviso prévio será trabalhado, e o empregado não comparecendo, será lançado os dias não trabalhados como faltas injustificadas devendo ser indenizado na integralidade o período excedente.

Por falta de dispositivo legal expresso, orientamos também verificar junto ao sindicato da categoria.

- 03/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO