Empresa cidadã que concede 15 dias de prorrogação da licença paternidade e 60 dias de prorrogação da licença maternidade. Caso o filho venha nascer nas férias como proceder em ambos os casos?

Licença Maternidade

O parto é considerado como fato gerador do salário-maternidade, bem como a adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Caso ocorra o parto durante o período de férias, deverá a empresa suspender o gozo das férias, para, dessa forma iniciar a licença maternidade. Quando do término da licença maternidade, a empregada terá o direito de gozar os dias que ficaram faltando das férias.

Licença Paternidade

Não há previsão legal expressa, mas entende-se que ocorrendo o nascimento do filho durante o período de férias do empregado-pai, entende-se que ele não tem direito ao afastamento remunerado de 5 dias, após o gozo de férias. Esse entendimento se dá pelo fato de as férias ser mais benéfica ao empregado-pai, uma vez que a licença paternidade tem como objetivo de o pai dar assistência e dispensar cuidados à esposa e ao recém-nascido.

Desta forma, entende-se que a licença paternidade correrá juntamente com as férias.

-25/02/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO