Estagiário não deseja continuar na Empresa, deve fazer carta de demissão, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas orienta-se que o estagiário faça por escrito uma declaração/comunicação de que não pretende prosseguir com o estágio, vez que não se trata de um pedido de demissão porque não existe vínculo empregatício.

Ao estagiário será devido apenas os dias estagiados, não tendo verbas rescisórias pois não se trata de empregado.

Há que entenda que deve ser pago o recesso, porém, não existe previsão legal que obrigue tal pagamento, desta forma, ficando a critério da parte concedente ou previsão em contrato.

- 02/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO