Empresa demitiu por justa causa um funcionário e não colheu assinatura em documento que comprove a justa causa, como proceder?

Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que a empresa deve fazer uma tentativa de colher a assinatura do empregado.

Se o empregado se recusou a assinar o documento, colher a assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado.

Caso se trate de esquecimento da empresa, orienta-se que vá até o empregado, com duas testemunhas, para tentar colher a assinatura e na recusa dele, as testemunhas assinam.

- 27/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO