Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas deve o pedido de demissão ser feito pessoalmente pelo empregado através de documento escrito de pobre punho, não podendo se valer de testemunhas ou gravações de áudio.

- 01/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO