Quando a empresa pode fracionar férias, pode ser antes do período aquisitivo?

O empregado somente adquire direito às férias depois de transcorridos 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.

Período Aquisitivo de Férias

É o período de 12 (doze) meses trabalhados pelo empregado, a contar de sua admissão, para que adquira o direito ao gozo de férias.

Período Concessivo de Férias

É o prazo de 12 (doze) meses subsequentes ao término de um período aquisitivo, onde o empregador deverá conceder as férias do empregado. Observe-se que o empregado deverá sair de férias e voltar das mesmas durante este prazo de 12 (doze) meses.

Gozo de férias:

As férias individuais do empregado só poderão ser gozadas depois de completado o período aquisitivo de 12 meses, conforme "caput" do artigo 134 da CLT.

Desse modo, depois de completado o período aquisitivo de 12 meses, o empregado querendo, poderá fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias, e os demais, não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Isso posto, não pode ocorrer o fracionamento antes de completado o período aquisitivo.

- 04/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO