Pagamento de comissão
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Empresa que paga comissão sobre vendas para funcionária, terá integração de DSR?

Quanto a comissão, conforme a Súmula 27 do TST, o empregado comissionista tem direito à remuneração do Repouso Semanal Remunerado:

27 - Comissionista.

• É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.

(Súmula aprovada pela Resolução Administrativa n. 57, DO-GB 27.11.1970)

Isto posto, para o pagamento de comissão há integração para fins de DSR.

- 04/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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