Aprendiz que teve o contrato reduzido de salário e jornada, conforme MP 936/20. Como proceder com a estabilidade e o fim do contrato?

Esclarecemos que na redução de jornada de trabalho e salário o contrato de trabalho continua a vigorar normalmente, tendo o aprendiz a estabilidade pelo mesmo período que durou o acordo de redução de jornada de trabalho e salário.

No caso de o término do contrato ocorrer durante o período de estabilidade, entende-se que a empresa poderá encerrar o contrato normalmente sem que indenize o período restante, pois referida indenização, conforme art.10 da Lei nº14.020/2020, aplica-se nos casos de dispensa sem justa causa.

- 05/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO