Qual a possibilidades para a rescisão de um funcionário que está afastado por aposentadoria por invalidez a mais de 5 anos, como proceder?

Informamos que o período de 5 anos de suspensão do contrato de trabalho no caso de aposentadoria por invalidez é um período concedido pela Previdência Social para que ela recupere o empregado, porém, de acordo com a súmula nº160 do TST nada impede que este período seja superior a 5 anos. Assim, durante todo período de aposentadoria por invalidez, o contrato permanece suspenso, mesmo que superior a 5 anos.

Caso pretenda a rescisão de contrato neste período deverá ser através de ação judicial.

- 09/12/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO