Esclarecemos que com a reforma trabalhista a homologação da rescisão não é mais obrigatória, tendo em vista a revogação do art.477, §1º da CLT. Contudo, se existir previsão de homologação em convenção coletiva de trabalho deverá a empresa homologar.

- 23/11/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO