Empresa pode descontar o aviso prévio não cumprido na rescisão por acordo?
Esclarecemos que a rescisão por acordo e outra modalidade de rescisão contratual, não se tratando de um pedido de demissão e nem uma dispensa sem justa causa.
Desta forma, entende-se que se acordado que o aviso prévio será trabalhado, e o empregado não comparecendo, será lançado os dias não trabalhados como faltas injustificadas devendo ser indenizado na integralidade o período excedente.
Por falta de dispositivo legal expresso, orientamos também verificar junto ao sindicato da categoria.
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03/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO