Os cargos de Soldador e Despachante Aduaneiro, podem ser cargos de confiança, percebendo 40% de adicional?

Para ser considerado cargo de confiança, com base no inciso II do artigo 62 da CLT, o empregado tem que ser promovido a cargo de chefia, em geral gerente, diretor, ou chefe de departamento ou filial com poder de mando e gestão, devendo ainda receber no mínimo, 40% de gratificação de função, devendo ter subordinados sob o seu comando.

Desta forma, não podem permanecer com os cargos citados na consulta, se forem promovidos.

- 02/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO