Empresa do simples pode contratar funcionários com funções diferentes da atividade exercida pela empresa, como vendedor de veículos e gerente vendas?

Informamos que não há previsão em legislação que determine que o empregador somente poderá contratar empregados cujas funções tenham relação direta com a atividade exercida pela empresa.

Portanto, como não há previsão, poderá contratar empregados para as funções pretendidas, desde que eles realmente desempenhem a função contratada e estipulada em contrato.

Caso seja contratado um único empregado que exercerá função de vendedor de veículos e também desempenhe a atividade de gerente de vendas, ambas as funções constarão no contrato, o CBO deverá ser o da atividade principal do empregado e o salário deverá ser compatível com ambas as atividades, pois será considerado acúmulo de função, ou contratar um empregado para cada atividade.

Informamos ainda que por sermos uma consultoria preventiva e pelo fato de nossa área tratar apenas de questões trabalhistas, previdenciárias e relativa a fundo de garantia, não entramos no mérito de inclusão ou alteração da atividade da empresa.

- 04/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO