Funcionária foi dispensada sem justa causa há 2 meses, a empresa pode recontratar com PJ, como proceder?

Esclarecemos que não pode figurar como contratada, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

Desta forma, deve aguardar 18 meses, salvo se for aposentado.

Base Legal – Lei nº6.019/74, art.5-C.

- 29/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO