Quando o funcionário pede demissão e indeniza a empresa, o aviso gera 13º e ferias proporcionais sobre o aviso?
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Informamos que não há previsão legal expressa neste sentido, porém a empresa deixará de pagar os avos referentes ao décimo terceiro salário e férias, visto que não houve trabalho e nem indenização do período (aviso prévio) para o empregado.Desta forma, o desconto refere-se apenas ao período do aviso prévio, onde o empregado indenizará o empregador.

- 05/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE: Consultoria CENOFISCO

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