Funcionária durante o gozo de licença maternidade pode efetuar o pedido de demissão, como proceder?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido. Há entendimento de que a empregada não poderá fazer seu pedido de demissão durante o período de licença maternidade uma vez que seu contrato de trabalho está interrompido, salvo através de decisão judicial.

Por outro lado, há quem entenda que o contrato de trabalho não é uma prisão, podendo a empregada a qualquer momento realizar seu pedido de demissão de próprio punho, mas por ter estabilidade, esse pedido deve ter a anuência do sindicato conforme art.500 da CLT.

Desta forma, orientamos também verificar junto ao sindicato da categoria.

- 05/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO