Funcionário que foi demitido pela empresa no primeiro período de experiência (45 dias), pode ser readmitido após quantos dias?

Por analogia ao previsto no art. 2º da Portaria MTE nº 384/1992, apesar de não ser uma dispensa sem justa causa, mas pelo fato do empregado sacar o FGTS no término ou na rescisão antecipada (esta ainda teria a multa do FGTS) de contrato por prazo determinado, orientamos que seja aguardado pelo menos 90 dias da data da rescisão, para então ser readmitido, para que não seja considerada uma rescisão fraudulenta para ter direito ao saque do FGTS e desde que o contrato seja por prazo indeterminado.

Caso o empregador queira contratá-lo novamente por prazo determinado, deverá aguardar seis meses da data da rescisão, conforme art. 452 da CLT.

- 04/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO