Empresa pretende antecipar o enceramento do contrato de experiência, quais as verbas rescisórias do funcionário?

Considerando que está ocorrendo a rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador, temos as seguintes verbas:

• - indenização do art. 479 da CLT;

• - 13º salário;

• - férias proporcionais;

• - 1/3 constitucional sobre as férias proporcionais;

• - saldo de salário;

• - salário família, se houver;

FGTS

• -8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado)

• -multa de 40% sobre o montante do FGTS

Observa-se que, em se tratando de rescisão antecipada, é devida a multa de 40% do FGTS, pois equivale a uma dispensa sem justa causa.

- 05/01/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO