Empresa pode reduzir a carga horária e o salário de funcionário que está grávida, e está tendo dificuldades de cumprir as 44 horas semanais?

Esclarecemos que qualquer alteração contratual somente se faz possível com a anuência das partes e desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

Determina o art.7, VI da CF que redução salarial somente é possível com a anuência do sindicato.

Portanto, será necessário que o sindicato autorize a redução salarial.

Base Legal - Art.468 da CLT.

- 08/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO