Para concessão de férias após a licença maternidade, qual o prazo para início de gozo da funcionária?

Informamos que o exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Orientamos que após o término da licença maternidade a empregada retorne às suas atividades, realize o exame médico de retorno, estando apto, seja comunicada com aviso de férias com trinta dias de antecedência para início do descanso.

Assim, não orientamos o gozo de férias seguida da licença maternidade sem que o exame médico de retorno seja realizado.

Base Legal - NR 07 e art.135 da CLT.

- 05/05/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO