Perante a legislação é valido o atestado de 15 dias para amamentação?

Esclarecemos que não há perante a legislação atestado de 15 dias para amamentação, o que há é em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

A prorrogação prevista compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico.

Base Legal – IN INSS/PRES nº77/15, art.343, §§6º e 8º.

- 07/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO