Na rescisão por acordo, a empresa pode descontar aviso prévio do funcionário, na hipótese de não cumprir?
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Se empregador e empregado combinaram que o aviso prévio se daria de forma trabalhada, a empresa poderá descontar as faltas injustificadas que o empregado fizer no período de 30 dias. Caso o empregado apresente atestado médico, as faltas deverão ser abonadas. |